Processo 0716835-42.2026.8.07.0001

2026-09-16 · TJDFT

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716835-42.2026.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. REU: EMANUEL COSTA SENTENÇA Homologo, para que produza os efeitos legais, o acordo, ademais já adimplido (id. 290255064), formalizado no id. 290284319, celebrado pelo autor BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. com o réu EMANUEL COSTA. Ante o exposto, EXTINGO o processo com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Revogo a decisão de id. 270798608 e retiro a restrição realizada em relação ao veículo FIAT/ARGO TREKKING 1.8AT, cor branca, ano/modelo 2019/2020, placa PAL1660, chassi 9BD358A73LYK17425, conforme relatório em anexo. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3.º, do CPC. Transitando em julgado a sentença, seja baixado o feito da Distribuição e arquivados os autos, observadas as cautelas de praxe. P.R.I.C. Sentença registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital

2026-09-10 · TJDFT

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716835-42.2026.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. REU: EMANUEL COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante as razões sobrelevadas na petição de id. 288611388, DEFIRO EM PARTE o pedido de dilação de prazo ali formulado pela parte autora por 15 (quinze) dias contados da data de publicação desta decisão. Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital.