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0716682-08.2023.8.07.0003

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO

    AREsp 3127130/DF (2025/0482798-3) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:MARIA DOMINGAS DA COSTA FREIRE AGRAVANTE:CLAUDIANE DA COSTA GOMES AGRAVANTE:MARIA JOAQUINA DA COSTA GOMES AGRAVANTE:PEDRO FELIPE DA COSTA GOMES AGRAVANTE:CLAUDIONEI DA COSTA GOMES AGRAVANTE:POLIANA DA COSTA GOMES AGRAVANTE:GABRIELA DA COSTA GOMES AGRAVANTE:VITORIA DA COSTA GOMES ADVOGADOS:EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES - DF002451 JUSTINO BRAGA DA CUNHA - DF059770 AGRAVADO:MARIA DE LOURDES BARROS SOARES DE OLIVEIRA AGRAVADO:RENATO BARROS DE OLIVEIRA AGRAVADO:TELMA BARROS DE OLIVEIRA AGRAVADO:WALDEMAR BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADOS:LUIZ FELIPE DE JESUS ABILIO - DF057583 RENATA XAVIER DA COSTA - DF042623 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.

    Fonte oficial

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