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Publicações do processo
0716675-17.2026.8.07.0001
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- Tribunal
- TJDFT
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- set/2026
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Intimação
TJDFT · 5ª Turma Cível · Despacho
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0716675-17.2026.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE APELADO: VANESSA CORREA BACELO SCHEUNEMANN D E S P A C H O Estando os autos conclusos para julgamento da apelação, a recorrente protocolou petição alegando fato novo, visto que a estipulante do seguro saúde teria formalizado pedido de cancelamento do contrato, o que, em seu entender, impacta na obrigação de fazer imposta na sentença, ensejando a perda superveniente do objeto. Em observância aos princípios do contraditório e da não surpresa, previstos nos arts. 9º e 10 do CPC, dê-se vista à apelada, do teor da petição e documento de IDs 88211986 e 88211988. Prazo: 5 (cinco) dias. Publique-se. Intime-se. Brasília, 4 de setembro de 2026. Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
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