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TJAL · 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual
ADV: LYGIA RAFAELLA CAMPOS DA SILVA (OAB 14953/AL), ADV: LYGIA RAFAELLA CAMPOS DA SILVA (OAB 14953/AL), ADV: LYGIA RAFAELLA CAMPOS DA SILVA (OAB 14953/AL) - Processo 0716492-78.2024.8.02.0058 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - HERDEIRO: Gustavo Félix Maurício - Caroline Félix Maurício - Thiago Félix Maurício - Autos n°: 0716492-78.2024.8.02.0058 Ação: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Herdeiro: Thiago Félix Maurício e outros Inventariado: Secretaria de Estado da Educação de Alagoas - Seduc ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público. Arapiraca, 04 de setembro de 2026 Maria Suely Medeiros Lima Analista Judiciário
TJAL · 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual
ADV: LYGIA RAFAELLA CAMPOS DA SILVA (OAB 14953/AL), ADV: LYGIA RAFAELLA CAMPOS DA SILVA (OAB 14953/AL), ADV: LYGIA RAFAELLA CAMPOS DA SILVA (OAB 14953/AL) - Processo 0716492-78.2024.8.02.0058 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - HERDEIRO: Gustavo Félix Maurício - Caroline Félix Maurício - Thiago Félix Maurício - Autos n° 0716492-78.2024.8.02.0058 Ação: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto: Inventário e Partilha Herdeiro: Thiago Félix Maurício e outros Inventariado: Secretaria de Estado da Educação de Alagoas - Seduc ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver. Com o retorno da contadoria, observar que, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita, as verbas de sucumbência só poderão lhes ser exigidas na hipótese e no prazo do art. 98, §3°, do Código de Processo Civil, conforme sentença. Arapiraca, 04 de setembro de 2026 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
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