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TJAL · 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0716419-15.2026.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - RÉU: DANIEL BRUNO DE SOUZA PEREIRA - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 03 de dezembro de 2026, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/84118772971
TJAL · 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0716419-15.2026.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - RÉU: DANIEL BRUNO DE SOUZA PEREIRA - Determino a continuação da audiência para oitiva das testemunhas do Ministério Público e da defesa e interrogatório do réu. Nada mais havendo para constar, mandou o Doutor Juiz encerrar o presente termo. Todos os acontecimentos acima relatados foram devidamente gravados e serão importados ao processo. Eu, Camila de Brito Araujo, estagiária, digitei e eu, Francionne Maria Sampaio Oliveira, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevi.
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