Processo 0715955-21.2024.8.07.0001

2026-09-16 · TJDFT

Assim, DEFIRO o pedido do Exequente (ID 290661442) e determino a reiteração do ofício de transferência de valores de ID 286543218. Caso seja possível, deverá a Secretaria expedir alvará eletrônico. No mais, tendo em vista que já foi proferida sentença que extinguiu a obrigação de pagar quantia certa (ID 284213311), após a comprovação da efetiva transferência em favor do Exequente, volvam-se os autos ao arquivo definitivo. I.

2026-08-26 · TJDFT

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715955-21.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO OLIVEIRA LIMA EXECUTADO: CLEONICE ALVES DE SOUZA ROCHA, RAIMUNDO ROCHA DA SILVA CERTIDÃO Fica a parte executada intimada a recolher as custas finais (ID 284213311). Conforme determinado na(o) sentença/acórdão e demonstrativo de custas juntado aos autos, a(s) parte(s) responsável(is) pelo ônus de recolhimento das custas finais fica(m) ciente(s) que este prazo fluirá a partir publicação desta certidão no Diário da Justiça Eletrônico. Certifico ainda que, a partir de 1º de abril de 2026, o pagamento das custas finais passará a ser realizado exclusivamente por meio do sistema PagCustas, disponível em https://pagcustas.tjdft.jus.br. Esclarecemos que o pagamento no PagCustas deve ser feito por PIX ou por cartão de crédito. Informo ainda que quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00 (mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União. Prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA/DF, 24 de agosto de 2026. OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral