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Processo 0715932-79.2025.8.02.0001

Tribunal
TJAL
Publicações identificadas
1
Período das publicações
16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAL1 publicação
Despacho

Despacho publicado em 16/09/2026

DESPACHO Nº 0715932-79.2025.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Criminal - Maceió - Embargante: G. da S. M. - Embargado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Cuida-se de embargos de declaração criminal, com pedido de prequestionamento

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