0715791-13.2025.8.07.0004

Intimação

TJDFT · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF · Decisão

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715791-13.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE TERTULIANO DOS SANTOS, Y. W. T. D. F., TIAGO WINDSON FARAES BARBOSA REPRESENTANTE LEGAL: ALINE TERTULIANO DOS SANTOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atendimento ao requerimento formulado pelo Ministério Público no Id 282510196, intime-se o Distrito Federal para que promova a juntada, exibição e individualização, da integralidade dos prontuários materno e neonatal efetivamente utilizados por suas instâncias administrativas e técnicas, bem como a norma, rotina, protocolo ou ato interno vigente em janeiro de 2021 acerca do uso de celulares, câmeras ou equipamentos de registro por acompanhantes nas dependências obstétricas e cirúrgicas do HRG, além de esclarecer a completude do acervo assistencial sob sua guarda. Defiro prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento das determinações acima elencadas. Após, intimem-se os demandantes para manifestação. Finalmente, autos ao Ministério Público. BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2026 17:29:05. Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.