Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJDFT · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF · Decisão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715723-21.2025.8.07.0018 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Aquisição (10447) Requerente: REGINA ARAUJO BASTOS Requerido: MARCELO MACEDO MARGATO e outros DECISÃO A autora requer a reconsideração da decisão de ID 285063657, que deixou de homologar o acordo celebrado com o réu Marcelo Macedo Margato (ID 284821760). Os argumentos apresentados não afastam os fundamentos da decisão agravada. O acordo repercute sobre relação jurídica que envolve a Companhia Imobiliária de Brasília, TERRACAP, titular do imóvel e responsável pelo procedimento de alienação, que não participou da avença. A transação não aproveita nem prejudica quem dela não participou, nos termos do artigo 844 do Código Civil. Em face das considerações alinhadas, INDEFIRO o pedido de retratação formulado no ID 289688704 e mantenho a decisão agravada de ID 285063657 por seus próprios fundamentos. Aguarda-se o julgamento e o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n° 0741282-97.2026.8.07.0000. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 09 de Setembro de 2026. REDIVALDO DIAS BARBOSA Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
TJDFT · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF · Decisão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715723-21.2025.8.07.0018 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Aquisição (10447) Requerente: REGINA ARAUJO BASTOS Requerido: MARCELO MACEDO MARGATO e outros DECISÃO A autora requer a reconsideração da decisão de ID 285063657, que deixou de homologar o acordo celebrado com o réu Marcelo Macedo Margato (ID 284821760). Os argumentos apresentados não afastam os fundamentos da decisão agravada. O acordo repercute sobre relação jurídica que envolve a Companhia Imobiliária de Brasília, TERRACAP, titular do imóvel e responsável pelo procedimento de alienação, que não participou da avença. A transação não aproveita nem prejudica quem dela não participou, nos termos do artigo 844 do Código Civil. Em face das considerações alinhadas, INDEFIRO o pedido de retratação formulado no ID 289688704 e mantenho a decisão agravada de ID 285063657 por seus próprios fundamentos. Aguarda-se o julgamento e o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n° 0741282-97.2026.8.07.0000. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 09 de Setembro de 2026. REDIVALDO DIAS BARBOSA Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal