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TJDFT · 2ª Vara Criminal de Taguatinga
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: 02vcriminal.taguatinga@tjdft.jus.br Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0715570-26.2022.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: Furto Qualificado (3417) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Inquérito Policial: 544/2022, Boletim de Ocorrência: 39910/2022 AUTOR: M. P. D. D. E. D. T. REU: D. D. A. C., J. C. D. S., M. L. D. S., K. L. D. O., R. C. A., N. S. L., E. G. D. F., S. M. G., V. F. D. F. J. DECISÃO Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo os recursos de apelação interpostos pelos acusados DANIELA, VALTER, SÔNIA (Id 288322388); MAURÍCIO (Id 289872116); RAFAEL (Id 288038703); JAQUELINE (Id 287961123) e; KRISLIAN (Id 287804372); bem como pelo MINISTÉRIO PÚBLICO (Id 288142185). Com relação aos acusados DANIELA e VALTER, recebo os apelos apenas efeito devolutivo. Assim, caso efetivada a prisão no decorrer da tramitação de recurso, expeça-se a carta de guia de execução provisória, remetendo-a para o juízo competente, para início do cumprimento da pena, nos termos da Resolução n. 113/2010, do CNJ, e art. 91 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT. Intimem-se as Defesas dos acusados RAFAEL e KRISLIAN para apresentarem as razões recursais; bem como as contrarrazões ao apelo ministerial. Intimem-se também as Defesas das acusadas ELIANE e NAYARA para contrarrazoarem o recurso ministerial. Após, e diante das declarações das defesas dos acusados DANIELA, VALTER, SÔNIA, MAURÍCIO e JAQUELINE de que as razões dos apelos serão oferecidas na instância superior, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Taguatinga-DF, 8 de setembro de 2026. WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Taguatinga 2VARCRITAG Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 139, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone:(61) 3103-8106/3103-8107 email: 02vcriminal.taguatinga@tjdft.jus.br Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 PROCESSO: 0715570-26.2022.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: Furto Qualificado (3417) PROCEDIMENTO DE ORIGEM: Inquérito Policial: 544/2022, Boletim de Ocorrência: 39910/2022 AUTOR: M. P. D. D. E. D. T. REU: D. D. A. C., J. C. D. S., M. L. D. S., K. L. D. O., R. C. A., N. S. L., E. G. D. F., S. M. G., V. F. D. F. J. DECISÃO Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo os recursos de apelação interpostos pelos acusados DANIELA, VALTER, SÔNIA (Id 288322388); MAURÍCIO (Id 289872116); RAFAEL (Id 288038703); JAQUELINE (Id 287961123) e; KRISLIAN (Id 287804372); bem como pelo MINISTÉRIO PÚBLICO (Id 288142185). Com relação aos acusados DANIELA e VALTER, recebo os apelos apenas efeito devolutivo. Assim, caso efetivada a prisão no decorrer da tramitação de recurso, expeça-se a carta de guia de execução provisória, remetendo-a para o juízo competente, para início do cumprimento da pena, nos termos da Resolução n. 113/2010, do CNJ, e art. 91 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT. Intimem-se as Defesas dos acusados RAFAEL e KRISLIAN para apresentarem as razões recursais; bem como as contrarrazões ao apelo ministerial. Intimem-se também as Defesas das acusadas ELIANE e NAYARA para contrarrazoarem o recurso ministerial. Após, e diante das declarações das defesas dos acusados DANIELA, VALTER, SÔNIA, MAURÍCIO e JAQUELINE de que as razões dos apelos serão oferecidas na instância superior, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Taguatinga-DF, 8 de setembro de 2026. WAGNO ANTONIO DE SOUZA Juiz de Direito
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