2026-09-16 · TJDFT
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Número do processo: 0715542-65.2021.8.07.0016 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: GUARANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APELADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O O presente recurso está pautado para julgamento na 33ª Sessão Virtual da Sexta Turma Cível, com data de julgamento entre os dias 02/09/2026 e 11/09/2026 (ID 88026563). Na petição de ID 88541326, a parte apelante (GUARANY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA) requer a inclusão do recurso em pauta de julgamento presencial a fim de realizar sustentação oral. De acordo com os arts. 123, §1º, e 124-A, inciso II, e § 2º, do Regimento Interno deste Tribunal, o requerimento de destaque com a possibilidade de sustentação oral deve ser realizado mediante peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão. Considerando que o recurso de apelação admite sustentação oral, bem como a tempestividade do pedido, formulado no dia 25/08/2026, defiro a retirada do processo da pauta virtual para inclusão em sessão de julgamento presencial. Esclareço à parte interessada que as sessões de julgamento estão sendo realizadas na modalidade presencial. Portanto, os advogados interessados deverão comparecer ao Tribunal de Justiça, no dia do julgamento, para realizar a sustentação oral, devendo ratificar presencialmente o interesse na sustentação ao servidor da Secretaria da Turma antes do início da sessão, nos termos do § 1º do art. 2º da Portaria GPR 242/2019 deste Tribunal. Para os advogados com domicílio profissional em cidade diversa, a participação poderá ocorrer na modalidade de videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do CPC. Porém, o pedido deverá ser formalizado nos próprios autos, até o dia anterior à realização da sessão. À Secretaria para providenciar a retirada do processo da pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta presencial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 8 de setembro de 2026. Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator