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2026-09-16 · TJDFT
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715080-91.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE RICARDO REPRESENTANTE LEGAL: SINVAL CORDEIRO VASCO FILHO REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE RICARDO em desfavor de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. ANOTE-SE. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a guia e o comprovante de pagamento referente às custas, sob pena de indeferimento do pedido. RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 19.513,66 (dezenove mil, quinhentos e treze reais e sessenta e seis centavos). RECOLHIDAS AS CUSTAS, Intime-se a parte executada COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL para apresentar impugnação ao presente cumprimento, em 15 (quinze) dias, ciente da inaplicabilidade da prerrogativa do prazo em 30 (trinta) dias conferido à Fazenda Pública. Apresentada, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Não apresentada impugnação ou após manifestação da autora, retornem conclusos para decisão. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
2026-09-14 · TJDFT
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras. Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, 2º Andar, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720. Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual. Horário de atendimento: 12h às 19h. MANDADO DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - domicílio eletrônico Fica citado(a) COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL , para pagar a dívida ou apresentar sua defesa. Número do Processo: 0715080-91.2024.8.07.0020 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Indenização por Dano Material (10439) Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE RICARDO Réu: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL Valor da dívida: R$ 19.513,66, (dezenove mil e quinhentos e treze reais e sessenta e seis centavos). Honorários fixados: 10% do valor da causa. Pague a dívida, mais as despesas processuais e a metade do valor dos honorários de advogado(a) fixado pelo juiz, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados do dia do recebimento deste mandado/ciência expressa do réu pelo DOMICÍLIO ELETRÔNICO. Junte o comprovante ao processo. Se quiser parcelar o pagamento, deposite pelo menos 30% do valor da dívida, mais as custas do processo e os honorários de advogado(a) em valor integral, no prazo de 15 dias úteis, contados do dia em que o comprovante de recebimento deste mandado for juntado ao processo. Pague o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, mais atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês. Junte os comprovantes dos pagamentos ao processo. O não pagamento de qualquer parcela causará o vencimento imediato das demais prestações e a retomada dos atos executivos, além da aplicação de multa de 10% sobre saldo da dívida. Se não concordar com a cobrança, contrate um(a) advogado(a) para apresentar sua defesa (embargos). Se não puder contratar, procure a Defensoria Pública ou os Núcleos de Prática Jurídica. O prazo para apresentar defesa é de 15 dias úteis, contados do dia do recebimento deste mandado/ciência expressa do réu pelo DOMICÍLIO ELETRÔNICO. Processo Acesse as decisões e documentos atualizados do seu processo. Contatos Defensoria Pública Disque 129 ou (61) 3465-8200 (para pessoas que não estão no DF) das 09h às 17:00 e Núcleos de Prática Jurídica. Balcão Virtual Atendimento por videoconferência. Documento datado e assinado, conforme certificação digital.