Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJDFT1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO VIA SISBAJUD. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA NA ORIGEM. LEVANTAMENTO CONDICIONADO À PRECLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. VERBA ALIMENTAR. MÍNIMO EXISTENCIAL. EXECUTADO IDOSO.
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