0714782-57.2023.8.02.0058

Intimação

TJAL · 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual

ADV: VANESSA CARNAÚBA NOBRE CASADO (OAB 7291/AL), ADV: MARIANNE BARROS MAGALHÃES DE AZEVEDO (OAB 19212/AL), ADV: VANESSA CARNAÚBA NOBRE CASADO (OAB 7291/AL) - Processo 0714782-57.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Assistência à Saúde - AUTOR: Adriano Florentino de Araújo - RÉU: Unimed Metropolitana do Agreste - DESPACHO Determino a intimação de ambas as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, esclareçam e comprovem se os procedimentos cirúrgicos já foram realizados, quais foram custeados pela ré e quais foram suportados pelo autor, com os respectivos valores, considerando a informação de cumprimento da tutela de fls. 195/204. Ainda, determino a expedição de ofício ao NATJUS/AL, com os quesitos relativos à natureza reparadora da flancoplastia bilateral, à existência de alternativa terapêutica adequada no rol da ANS, à eficácia e à segurança da OPME Argoplasma de Argônio segundo evidências científicas de alto grau e ao seu registro na Anvisa, instruído com os relatórios médicos, o parecer anterior de fls. 132/133, a documentação técnica de fls. 392/393 e o acórdão. No mais, intime-se a ré para, em 15 (quinze) dias, juntar a relação de cirurgiões plásticos credenciados habilitados à técnica de argoplasma de argônio e a comprovação de que suas unidades hospitalares dispõem do equipamento. Vinda a documentação, vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem e requerem o que de direito. Após, tornem os autos conclusos. Providências necessárias. Cumpra-se. Datado e assinado digitalmente. Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito