Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJDFT · 5ª Vara de Entorpecentes do DF · Decisão
Intime-se pessoalmente o investigado, com cópia da decisão de ID 289413541 e do documento de ID n. 289413526, para que inicie o cumprimento do acordo. Abra-se vista ao MP para fiscalização do acordo pelo SEMA, Setor de Medidas Alternativas do MP, permanecendo os autos suspensos nesse juízo no andamento adequado do PJe. Havendo rescisão do acordo pelo descumprimento, a presente ação penal retornará o curso na fase em que se encontra. Cumprido o acordo, venham os autos conclusos. Não haverá intimação do réu ou da defesa em caso de descumprimento de acordo, seguindo o processo seus regulares trâmites, sem qualquer intimação pessoal ou por publicação eletrônica. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal