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Publicações do processo
0714277-61.2026.8.02.0058
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano
ADV: ALEXANDRE RAIZEL DE MEIRA (OAB 68186/SC) - Processo 0714277-61.2026.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: José Rodrigues Filho - Vieram os autos conclusos após o declínio de competência do Juízo da 8ª Vara Cível de Arapiraca/AL. Em análise aos autos, verifica-se que o consumidor reside em Girau do Ponciano/AL e propôs a ação em Arapiraca/AL, local considerando "aleatório" para fins de competência. Desse modo, faz-se necessário intimar a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar se deseja que a ação tramite no foro de seu domicílio (art. 101, inciso I, do CDC) ou no foro de sede/filial da ré (art. 53, inciso III, alínea 'a' do CPC). Com a manifestação de tramitação neste Juízo, autos conclusos fila inicial. Com manifestação de tramitação na sede/filial da ré, autos conclusos decisão. Providências necessárias.
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