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0714135-44.2020.8.02.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAL
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAL · 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual

    ADV: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB 37160/BA) - Processo 0714135-44.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - AUTOR: Josias Vieira de Oliveira - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para inclusão do débito de custas finais no fluxo de cobrança GECOF-FUNJURIS, em razão da parte sucumbente não ser beneficiária da justiça gratuita, conforme decisões de fls. 66/70 e fls. 138.

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