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Publicações do processo
0714019-85.2025.8.02.0058
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- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal
ADV: WAGNER BASTOS BEZERRA (OAB 5925/AL), ADV: VICTOR FERNANDES DOS ANJOS CARVALHO (OAB 7696/AL) - Processo 0714019-85.2025.8.02.0058 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Municipio de Arapiraca - EXECUTADO: Marcos Roberto da Silva - III. DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, por serem tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, por inexistirem obscuridade, contradição, omissão ou erro de fato na sentença de fls. 44/48, mantendo-a integralmente por seus próprios fundamentos.
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