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TJAC · 4ª Vara Cível
ADV: RENATO BARCELO LEITE (OAB 4210/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: EMERSON OLIVEIRA JARUDE THOMAZ (OAB 3977/AC), ADV: ARIANNE BARBOSA LEMOS (OAB 3815/AC) - Processo 0713926-44.2016.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CREDOR: Sociedade de Ensino Superior do Acre - Iesacre (uninorte) - DEVEDORA: J.M.C. - Ante o exposto, DEFIRO a expedição de requisição via sistema INFOJUD, limitada à última declaração de imposto de renda da parte executada. Considerando a natureza sigilosa das informações fiscais a serem obtidas, determino que os documentos decorrentes da pesquisa via INFOJUD sejam juntados aos autos sob segredo de justiça, nos termos do art. 189, inciso I, do Código de Processo Civil, resguardando-se o acesso às partes e seus procuradores. Após a juntada do resultado da pesquisa, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o regular prosseguimento da execução, indicando medida executiva útil à satisfação do crédito, advertindo-se que a mera reiteração de diligências já realizadas ou a ausência de impulso processual poderão ensejar a suspensão do feito ou, conforme o caso, o reconhecimento da prescrição intercorrente, na forma do art. 921 do Código de Processo Civil. Intime-se.
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