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Tribunal
TJDFT
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Período
set/2026
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Intimação
TJDFT · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF · Decisão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713849-98.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: LIVIA BORBA ASSREUY, LIV VIEIRA PORTO POMPEU CAVALCANTE, LEONARDO RAFAEL DE OLIVEIRA ROSA, LUCELIA MARTINS PINTO MELGARES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Fica a parte agravante intimada a informar eventual efeito suspensivo ou antecipação da tutela recursal. Ao CJU: Intime-se a exequente. Prazo: 05 dias. Com a manifestação ou decurso do prazo, voltem-me conclusos. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito