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0713593-40.2024.8.07.0003

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Tribunal
TJDFT
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJDFT · Tribunal do Júri de Ceilândia · Certidão

    Número do processo: 0713593-40.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITÓRIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: VITORIA CARLA NUNES DA SILVA, SILVIO CHAVES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Considerando a petição de ID 289258954 e seguintes, ao Ministério Público e Assistente de Acusação para manifestação. Ceilândia/DF, 3 de setembro de 2026. BRUNO DE OLIVEIRA SA Tribunal do Júri de Ceilândia / Cartório / Servidor Geral

  2. Intimação

    TJDFT · Tribunal do Júri de Ceilândia · Decisão

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURICEI Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0713593-40.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITÓRIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: VITORIA CARLA NUNES DA SILVA, SILVIO CHAVES DE OLIVEIRA DECISÃO Antes da designação da sessão plenária, a defensora constituída pela ré Vitória Carla informou a impossibilidade de comparecimento entre os dias 15 de novembro e 2 de dezembro de 2026, diante da assunção compromisso prévio em outra localidade. Apresentou passagens já compradas em seu nome ao Id. 289211339, bem como explicou que o outro advogado constituído é tio da acusada e pretendia tão somente acompanhar o processo, sem participar da construção da estratégia defensiva a ser sustentada na sessão plenária. Diante da boa-fé processual demonstrada pela patrona, bem como pelas razões por ela expostas, defiro o pedido de Id. 289211318 para que a sessão plenária não seja designada entre os dias 15 de novembro e 2 de dezembro de 2026, a fim de que a ré possa ser acompanhada pela defesa por ela escolhida. Designe-se a sessão plenária, com a observância das datas ora indicadas. Intimem-se. Cumpra-se. (documento datado e assinado eletronicamente) CAIO TODD SILVA FREIRE Juiz de Direito Substituto

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