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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM1 publicaçãoCitação publicada em 16/09/2026
Ementa: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. NÃO PROMOÇÃO DA CITAÇÃO PELO AUTOR. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO AFASTADA. SENTENÇA ANULADA.
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