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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJDFT1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOOS. MASSA FALIDA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. COMPROVAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CRÉDITO SUJEITO À FALÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I.
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