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Tribunal
TJAL
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJAL · 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
ADV: PEDRO PACCA LOUREIRO LUNA (OAB 10112/AL), ADV: PEDRO PACCA LOUREIRO LUNA (OAB 10112/AL), ADV: PEDRO PACCA LOUREIRO LUNA (OAB 10112/AL), ADV: PEDRO PACCA LOUREIRO LUNA (OAB 10112/AL) - Processo 0712838-12.2014.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - AUTORA: GLAUCIA DA COSTA RAMOS DE OLIVEIRA - LUCIO ANTONIO VIEIRA DA ROCHA - MARTA JANETE RIBEIRO CARVALHO - NADJA CAVALANTE OMENA - Em cumprimento ao art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento nº. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal, devendo ser observado os art. 183 e 186 do CPC.