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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · DESPACHO / DECISÃO
AREsp 3296023/DF (2026/0246587-0)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:DISTRITO FEDERAL
AGRAVANTE:PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
AGRAVADO:MARIA ANTONIA OLIVEIRA ALBUQUERQUE KOMINAMI
ADVOGADO:ELLIS DENISE CORREA - DF013883
DECISÃO
Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO