Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJDFT
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJDFT · Vara Cível de Planaltina · Sentença
Forte nessas razões, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR, solidariamente, os réus Cleiton Soares Gomes e Douglas Fernando Santos da Silva ao pagamento de R$ 7.812,87, corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data de cada desembolso, nos termos da Súmula 43 do Superior Tribunal de Justiça, e acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês desde a data do evento danoso, 10 de novembro de 2023, nos termos da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça, até a data do efetivo pagamento. Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.