Processo 0712229-97.2024.8.07.0014

2026-09-16 · TJDFT

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0712229-97.2024.8.07.0014 AGRAVANTE: PARK PREMIUM CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO S.A. AGRAVADO: PAULO CÉSAR DE MELO MENDES DESPACHO Agravo da decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado. A parte agravada apresentou contrarrazões. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios AG-R4X

2026-09-01 · TJDFT

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0712229-97.2024.8.07.0014 AGRAVANTE: PARK PREMIUM CONSTRUCAO E INCORPORACAO S.A. AGRAVADO: PAULO CESAR DE MELO MENDES DESPACHO Nada a prover quanto à petição de ID 88620422, diante do que já restou decidido pelo despacho de 87863382. Aguarde-se o decurso do prazo para contrarrazões ao agravo em recurso especial. Documento assinado digitalmente Desembargador JAIR SOARES Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios DX-5TL