Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3276984/DF (2026/0209053-6) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE:DISTRITO FEDERAL AGRAVADO:ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO:PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF045768 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/09/2026.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO
AgInt no AREsp 3276984/DF (2026/0209053-6) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:DISTRITO FEDERAL AGRAVANTE:PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AGRAVADO:ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO:PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF045768 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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