Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
De ofício, determino a realização de consulta por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos SNIPER, com a finalidade de verificar a eventual existência de bens, direitos ou vínculos patrimoniais passíveis de constrição em nome da parte executada.
Juntado aos autos o resultado da pesquisa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se especificamente sobre os elementos encontrados e requerer o prosseguimento da execução, indicando, se for o caso, medidas concretas de constrição sobre os bens ou direitos identificados.
Decorrido o prazo sem manifestação útil ou na ausência de requerimento apto ao efetivo prosseguimento da execução, retornem os autos conclusos para extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, conforme o caso.
Intimem-se. Cumpra-se.
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