Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJDFT
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJDFT · 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga · Decisão
INTIME-SE Regina Maria Lopes de Sousa para anexar novo instrumento de procuração, subscrito de forma física ou, se eletrônica, por meio de assinatura digital qualificada (ICP-Brasil). A este respeito, esclareça-se que a assinatura Gov.br não tem validade em processos judiciais (art. 2º, parágrafo único, I, da Lei 14.063/2020 e do Decreto 10.543/2020). Além de demonstrar a alegada hipossuficiência, mediante apresentação de CTPS ou contraqueque. No prazo de 5 (cinco) dias. Após, intime-se o inventariante para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. À Secretaria para EXCLUIR os documentos de ID 288595540 e 288595544. Publique-se.