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TJDFT · 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga · Sentença
Ante o exposto, em razão da perda superveniente do interesse de agir da parte autora em relação aos pedidos de rescisão contratual e de restituição das quantias pagas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/15. Quanto ao pedido remanescente de indenização por danos morais, JULGO-O IMPROCEDENTE e, por consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC/15. Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se.
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