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0711604-87.2017.8.02.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO

    AgInt no AREsp 3211074/AL (2026/0107137-0) RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE:LUIZ PETRUCIO PASSOS CAVALCANTI FILHO ADVOGADOS:IVÂNIA LUIZ SILVA DE HOLANDA BARBOSA - AL006529 GUSTAVO ATAÍDE FERNANDES SANTOS - AL011451 DENIS WELLIPS MONTEIRO DA SILVA - AL017174 IVAN LUIZ RUFINO DA SILVA - AL006191B AGRAVADO:ANA MARIA CAVALCANTI LINS AGRAVADO:ANATERCIA PASSOS CAVALCANTI AGRAVADO:HELENA DE FATIMA PASSOS CAVALCANTI AGRAVADO:LUIZ ALBERTO PASSOS CAVALCANTI AGRAVADO:LUIZ ARNALDO PASSOS CAVALCANTI AGRAVADO:LUIZ OTAVIO PASSOS CAVALCANTE ADVOGADO:ARTHUR AGUIAR DE BARROS - PE033695 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.

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