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TJAL · 20ª Vara Cível da Capital / Sucessões
ADV: LETÍCIA MÁRCIA BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 21509/AL), ADV: LETÍCIA MÁRCIA BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 21509/AL) - Processo 0711593-43.2026.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inventário e Partilha - AUTORA: Neuma Maria dos Santos Bezerra - Nelma Maria dos Santos Bezerra - DESPACHO 1. À Escrivania, para retificar a classe processual para ALVARÁ JUDICIAL e retificar o polo passivo, para constar a pessoa falecida. 2. Intime-se a parte autora, para comprovar a hipossuficiência alegada, acostando aos autos declaração de imposto de renda ou sua isenção, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió(AL), 01 de setembro de 2026. João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
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