Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJDFT
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJDFT · Vara Cível de Planaltina · Sentença
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0711591-54.2025.8.07.0006 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA REQUERIDO: L P FEITOSA SOUZA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS, LUIS PAULO FEITOSA SOUZA SENTENÇA Cuida-se de processo ajuizado por SUPLEY LABORATORIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA contra L P FEITOSA SOUZA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS, LUIS PAULO FEITOSA SOUZA, partes qualificadas nos autos Foi juntada aos autos notícia de que as partes transacionaram (ID 286907622). É o relatório. Decido. A tutela judicial buscada consiste na adoção de medidas para a satisfação de obrigação de pagar quantia certa. O art. 2º, § 2º, do Código de Processo Civil estabelece que "o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos", aplicando-se tal previsão, inclusive, ao processo em fase de cumprimento de sentença e ao processo de execução de título executivo extrajudicial. Diante do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO com resolução de mérito, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC. Sem custas finais. Honorários na forma acordada. Publique-se, registrada nesta data eletronicamente e intimem-se. Não havendo interesse recursal, a presente sentença transita em julgado na data da sua publicação. Arquivem-se. MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Juiz de Direito. Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.