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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJDFT1 publicaçãoAcórdão publicado em 16/09/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. MATÉRIA ENFRENTADA NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1.
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