2026-09-16 · TJAC
DESPACHO Nº 0711235-42.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Apelante: Banco do Brasil S/A. - Apelado: MAURICIO GENEROSO DE OLIVEIRA FILHO - 1. Considerando a necessidade de regular processamento do recurso de Apelação apresentado por BRASILSEG companhia de seguros (pp. 436/460), certifique-se nos autos se o Apelado, Espólio de Maurício Generoso de Oliveira, por meio de seu representante legal, foi regularmente intimado para apresentar resposta ao recurso e seu decurso de prazo. 2. Caso não tenha ocorrido a respectiva intimação, providencie-se a intimação da parte Apelada para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. 3. Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Intime-se. Cumpra-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ) - Paulo Silva Cesário Rosa (OAB: 3106/AC) - Leonardo Silva Cesário Rosa (OAB: 2531/AC) - Via Verde