0711218-77.2026.8.07.0009

Intimação

TJDFT · 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia · Sentença

Isso posto, tendo sido observadas as formalidades legais, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento público deixado pelo falecimento de ELGIDIO RODRIGUES SANTOS, falecido no dia 29/04/2026, lavrado perante o 7º Ofício de Notas do Distrito Federal, datado de 19/11/2025, livro nº 0006, a folha 52. Nomeio testamenteira a herdeira NEUSA FRANCISCA DOS SANTOS. Esta sentença, desde que acompanhada de cópias da certidão de publicação da presente, da Escritura do Testamento e Certidão do Colégio Notarial do Brasil, servirá como CERTIDÃO TESTAMENTÁRIA, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Considerando que foi integralmente acolhido o pedido inicial, bem como diante do parecer do ilustre representante do Ministério Público (ID 283769041), reconheço a inexistência de interesse recursal e DECLARO, nesta data, o trânsito em julgado da presente sentença, para todos os fins efeitos de direito. Por economia e celeridade dos atos processuais, serve também a presente como certidão de trânsito em julgado. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.