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Tribunal
TJAL
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJAL · 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar
ADV: MARIANA DIAS RODRIGUES (OAB 13150/AL) - Processo 0710896-61.2022.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: Mauricio de Souza Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, abro vistas ao representante do Ministério Público para manifestação, no prazo legal. Maceió, 03 de setembro de 2026