Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0710877-44.2023.8.02.0058
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0710877-44.2023.8.02.0058 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: José Luiz de Moura - DECISÃO Revogo a decisão de fls. 102, pois não cabe ao Poder Judiciário ficar intermediando pedidos da Defensoria que dependem de outro agente público. Deve a Defensoria Pública manter contato com o município, utilizando-se de sua estrutura, para obter alguma cooperação deste. Ademais, cabe à parte autora juntar os documentos necessários para o deslinde da ação, produzidos por ela ou com a cooperação de terceiros. A ação ficará suspensa por 60 dias esperando que a Defensoria Pública entre em contato com o município e consiga obter a cooperação desejada. Cumpra-se. Arapiraca , 04 de setembro de 2026. José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.