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0710699-59.2022.8.07.0004

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Tribunal
TJDFT
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set/2026

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    TJDFT · 2ª Turma Criminal · 57

    Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Turma Criminal 28ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCR (período de 26/08/2026 a 03/09/2026) Ata da 28ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCR (período de 26/08/2026 a 03/09/2026), realizada no dia 26 de Agosto de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, ESDRAS NEVES ALMEIDA, ARNALDO CORREA SILVA, JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça DORIVAL BARBOZA FILHO. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0701419-10.2021.8.07.0001 0714614-17.2025.8.07.0003 0702871-92.2025.8.07.0008 0702413-39.2025.8.07.0020 0705294-77.2024.8.07.0002 0730408-49.2023.8.07.0003 0001649-03.2020.8.07.0010 0025569-43.2014.8.07.0001 0728993-66.2025.8.07.0001 0705096-02.2022.8.07.0005 0705755-32.2023.8.07.0019 0703758-31.2024.8.07.0002 0717790-98.2025.8.07.0004 0713242-58.2024.8.07.0006 0709260-12.2024.8.07.0014 0701147-95.2021.8.07.0007 0720624-52.2026.8.07.0000 0751650-36.2024.8.07.0001 0707613-78.2025.8.07.0003 0703270-94.2025.8.07.0017 0760816-58.2025.8.07.0001 0703603-74.2024.8.07.0019 0719049-74.2024.8.07.0001 0706026-43.2024.8.07.0007 0759416-09.2025.8.07.0001 0748992-62.2022.8.07.0016 0719129-20.2024.8.07.0007 0753009-84.2025.8.07.0001 0734098-18.2025.8.07.0003 0723946-80.2026.8.07.0000 0702968-41.2024.8.07.0004 0724852-54.2023.8.07.0007 0724843-11.2026.8.07.0000 0707894-07.2025.8.07.0012 0706137-11.2025.8.07.0001 0749508-25.2025.8.07.0001 0706743-21.2025.8.07.0007 0701030-62.2025.8.07.0008 0725524-78.2026.8.07.0000 0725530-85.2026.8.07.0000 0726127-54.2026.8.07.0000 0735506-44.2025.8.07.0003 0715954-27.2024.8.07.0004 0700436-43.2024.8.07.0021 0747591-68.2025.8.07.0001 0703056-28.2024.8.07.0021 0798098-85.2025.8.07.0016 0769168-05.2025.8.07.0001 0702241-82.2024.8.07.0004 0727620-66.2026.8.07.0000 0820318-77.2025.8.07.0016 0708245-77.2025.8.07.0012 0704492-39.2021.8.07.0017 0702744-45.2025.8.07.0012 0701047-85.2026.8.07.0001 0730270-14.2025.8.07.0003 0706424-66.2024.8.07.0014 0745767-11.2024.8.07.0001 0710699-59.2022.8.07.0004 0762881-26.2025.8.07.0001 0720232-40.2025.8.07.0003 0716387-80.2024.8.07.0020 0700493-26.2026.8.07.0010 0729265-29.2026.8.07.0000 0806444-25.2025.8.07.0016 0703721-97.2026.8.07.0013 0707678-58.2025.8.07.0008 0720820-52.2022.8.07.0003 0729882-86.2026.8.07.0000 0707776-21.2026.8.07.0004 0738537-72.2025.8.07.0003 0703829-66.2025.8.07.0012 0706315-17.2026.8.07.0003 0766338-66.2025.8.07.0001 0731010-44.2026.8.07.0000 0731021-73.2026.8.07.0000 0717557-70.2026.8.07.0003 0726522-20.2025.8.07.0020 0729409-28.2025.8.07.0003 0731205-29.2026.8.07.0000 0709163-02.2025.8.07.0006 0716203-90.2025.8.07.0020 0731418-35.2026.8.07.0000 0700374-57.2024.8.07.0003 0713108-82.2025.8.07.0010 0708251-64.2023.8.07.0009 0731734-48.2026.8.07.0000 0720824-50.2026.8.07.0003 0705325-57.2021.8.07.0017 0705950-86.2024.8.07.0017 0711680-40.2026.8.07.0007 0737408-38.2025.8.07.0001 0716719-46.2025.8.07.0009 0707697-51.2026.8.07.0001 0736027-92.2025.8.07.0001 0702611-10.2024.8.07.0021 0752158-45.2025.8.07.0001 0705614-60.2020.8.07.0005 0700569-20.2026.8.07.0020 0733426-82.2026.8.07.0000 0733205-33.2025.8.07.0001 0733738-58.2026.8.07.0000 0733794-91.2026.8.07.0000 0733812-15.2026.8.07.0000 0709991-98.2025.8.07.0005 0734089-31.2026.8.07.0000 0734308-44.2026.8.07.0000 0734478-16.2026.8.07.0000 0734488-60.2026.8.07.0000 0734796-96.2026.8.07.0000 0730489-15.2025.8.07.0007 RETIRADOS DA SESSÃO 0722502-77.2024.8.07.0001 0713544-84.2020.8.07.0020 0716526-37.2025.8.07.0007 0793094-67.2025.8.07.0016 0730762-78.2026.8.07.0000 0732081-81.2026.8.07.0000 ADIADOS PEDIDOS DE VISTA A sessão foi encerrada no dia 03 de Setembro de 2026 às 17:56:42 Eu, FRANCISCO ARNALDO PESSOA DE FRANÇA, Secretário de Sessão da 2ª Turma Criminal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. FRANCISCO ARNALDO PESSOA DE FRANÇA Secretário de Sessão

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