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Tribunal
TJDFT
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJDFT · 3ª Turma Cível · Despacho
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GDMASS Gabinete da Desa. Marília de Ávila e Silva Sampaio Número do processo: 0710592-70.2022.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) DESPACHO Considerando a teses firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no âmbito do REsp nº 1.978.629/RJ – Tema 1169, concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. Em seguida, retornem os autos conclusos. Brasília/DF, 8 de setembro de 2026. Marília de Ávila e Silva Sampaio Relatora