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Publicações do processo
0710536-47.2025.8.02.0058
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- Tribunal
- TJAL
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · 4ª Vara da Comarca de Arapiraca – Fazenda Pública Estadual e Municipal
ADV: JOSÉ VINICIUS DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (OAB 22141/AL) - Processo 0710536-47.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: Pedro Henrique dos Santos - Em cumprimento ao despacho de fl. 156 e tendo em vista a juntada do parecer do NATJUS (fls. 161/163) bem como a manifestação do Estado de Alagoas às fls. 170/179, ouça-se o Ministério Público para que ofereça parecer conclusivo no prazo legal, manifestando-se inclusive sobre a preliminar de incompetência/ilegitimidade passiva suscitada pelo ente estatal. Após a manifestação do Ministério Público ou decorrido o prazo legal, venham-me os autos conclusos para decisão saneadora ou julgamento conforme o estado do processo. Intimem-se. Cumpra-se. Arapiraca(AL), data da assinatura eletrônica. Lucas Tavares Takada Juiz de Direito Substituto
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