Processo 0710524-83.2020.8.02.0001

2026-09-16 · TJAL

DESPACHO Nº 0710524-83.2020.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Fagner do Nascimento Alves - Apelante: Quitéria Eloi da Silva - Apelante: Pedro dos Santos - Apelante: Ana Clara da Silva Santos - Apelante: Estefani Honorato dos Santos Guedes - Apelante: Edmilson Silva Alves dos Santos - Apelante: Bunny Wailer Lopes Batista - Apelante: Arthur Miguel da Silva Santos - Apelante: Antonia Olimpia Nogueira - Apelado: Braskem S.A. - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores componentes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso, para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO. De oficio, majorar em 1% os honorários advocatícios devidos pela parte sucumbente, a teor do artigo 85 §11 do CPC, com exigibilidade suspensa ante a gratuidade da justiça, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Desembargadores mencionados na respectiva certidão. Maceió, data da assinatura eletrônica. Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador Relator' - Des. Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL) - Marianna Cavalcanti Ferreira da Silva (OAB: 12558/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) - 319

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DESPACHO Nº 0710524-83.2020.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Fagner do Nascimento Alves - Apelante: Quitéria Eloi da Silva - Apelante: Pedro dos Santos - Apelante: Ana Clara da Silva Santos - Apelante: Estefani Honorato dos Santos Guedes - Apelante: Edmilson Silva Alves dos Santos - Apelante: Bunny Wailer Lopes Batista - Apelante: Arthur Miguel da Silva Santos - Apelante: Antonia Olimpia Nogueira - Apelado: Braskem S.A. - 'Recursos Especial e Extraordinário em Apelação Cível nº 0710524-83.2020.8.02.0001 Recorrentes: Ana Clara da Silva Santos e outros. (RE - fls. 2001/2008 e REsp - fls. 2011/2028) Advogados: David Alves de Araújo Júnior (OAB: 17257A/AL) e outro. Recorrida: Braskem S.A.. Advogado: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL). DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL) - Marianna Cavalcanti Ferreira da Silva (OAB: 12558/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) - 319