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Tribunal
TJAL
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri
ADV: RACHID JORGE FARIAS DOS SANTOS (OAB 18060/AL), ADV: RACHID JORGE FARIAS DOS SANTOS (OAB 18060/AL), ADV: FARID JORGE LÚCIO DOS SANTOS (OAB 18152/AL), ADV: MARCOS FILIPE DE LIMA SOUZA (OAB 18825/AL), ADV: MARCOS FILIPE DE LIMA SOUZA (OAB 18825/AL), ADV: LÁZARO AZEVEDO CALHEIROS (OAB 19619/AL), ADV: LÁZARO AZEVEDO CALHEIROS (OAB 19619/AL), ADV: FARID JORGE LÚCIO DOS SANTOS (OAB 18152/AL) - Processo 0710380-70.2024.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: F.A.M. - S.L.P.S. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a defesa dos acusados da decisão de fls. 992/994. Maceió, 04 de setembro de 2026