0710280-09.2026.8.07.0001

Intimação

TJDFT · 21ª Vara Cível de Brasília · Decisão

Cuida-se de ação monitória ajuizada por Rafael de Oliveira Souza em face de Patrícia Silveira Cavalcante, fundada em dois cheques cuja autenticidade foi expressamente impugnada pela ré. Sobreveio pedido do autor para indeferimento da prova testemunhal, do depoimento pessoal e da expedição de ofício à autoridade policial. O pedido não merece acolhimento. As provas pericial grafotécnica e oral já foram deferidas na decisão de saneamento (ID 280532650). Além disso, mostram-se pertinentes ao esclarecimento da controvérsia, especialmente porque a ré sustenta que não emitiu nem assinou os cheques e atribui a utilização das cártulas a terceira pessoa. A oitiva de Érika Carneiro de Siqueira, o depoimento pessoal do autor e a obtenção do laudo eventualmente produzido no inquérito policial guardam relação direta com os fatos controvertidos. Não se verifica, neste momento, inutilidade ou caráter protelatório que justifique a revisão da decisão anterior. Incumbe ao juízo determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, nos termos dos arts. 357 e 370 do CPC. Mantenho, portanto, as provas anteriormente deferidas. Prossiga-se nos termos da decisão de ID nº 280532650 com a designação do Perito Grafotécnico. Ademais, expeça-se ofício à 10ª Delegacia de Polícia para que, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe cópia integral do eventual laudo grafotécnico produzido no âmbito da Ocorrência nº 2.998/2025-1, bem como informe o estágio atual da respectiva investigação. Após a juntada da resposta ao ofício e a realização da perícia, designarei audiência de instrução e julgamento para colheita do depoimento pessoal do autor e oitiva da testemunha indicada pela ré. I.