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Publicações do processo
0710053-80.2026.8.02.0058
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- Tribunal
- TJAL
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca
ADV: ALANA CARLA BERTO SANTOS (OAB 18441/AL), ADV: ALLAN MICHAEL DE OMENA FERNANDES (OAB 162961/MG) - Processo 0710053-80.2026.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - AUTOR: Roberto Baia de Barros - RÉU: Oral Unic Odontologia Arapiraca Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em virtude do recurso inominado apresentado pela parte recorrente, abro vista a parte recorrida, para que, caso queira, ofereça resposta escrita ao Recurso Inominado, no prazo de 10 (dez) dias nos termos do Artigo 42, §2º da lei 9.099/95.
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