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Tribunal
TJAC
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Período
set/2026
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Intimação
TJAC · Vara de Execução Fiscal
ADV: RAFAELLA SANTANA RAMOS (OAB 33123BA), ADV: GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB 25254/BA) - Processo 0709950-53.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - ISS/ Imposto sobre Serviços - AUTOR: Banco Itaú Unibanco S/A - RÉU: Município de Rio Branco - Ante o exposto, reconsidero o critério de sorteio anteriormente estabelecido e nomeio como perito judicial o Contador Hélio Rodrigo Custodio (CRC/PR 074.294/O-7), para realização da perícia contábil já deferida nos autos. Na forma do art. 465, § 2º, do CPC, intime-se o perito para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente proposta de honorários, currículo, com comprovação de especialização, e contatos profissionais, em especial endereço eletrônico, para o qual serão dirigidas as intimações pessoais. Sucessivamente, na forma do art. 465, § 1º, do CPC, apresentada a proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: i) manifestem-se quanto a eventual impedimento ou suspeição do perito; ii) indiquem assistente técnico; iii) apresentem quesitos, caso ainda não apresentados; e iv) manifestem-se quanto à proposta de honorários. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. Cumpra-se.
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