Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJDFT
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Período
set/2026
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Intimação
TJDFT · Vara Criminal de Sobradinho · Decisão
Número do processo: 0709850-76.2025.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITÓRIOS REU: DALVA RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Em razão da certidão retro, intime-se a Defesa novamente para que, no prazo legal, atenda às ordens precedentes, sob pena de caracterização de abandono, com as cominações legais constantes do artigo 265 do Código de Processo Penal. Se transcorrido em branco o prazo para manifestação, comunique-se o órgão de classe para as providências cabíveis e, sem solução de continuidade, intime-se a ré, cientificando-lhe da incúria da Defesa e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique novo patrono, com a advertência de que, se inerte, ser-lhe-á nomeado integrante da Defensoria Pública para o patrocínio da causa. Expeçam-se as diligências necessárias. Documento datado e assinado digitalmente.