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Publicações do processo
0709678-21.2026.8.07.0000
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- TJDFT
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- set/2026
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Intimação
TJDFT · 5ª Turma Cível · Certidão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5TCV SECRETARIA DA 5ª TURMA CÍVEL Número do processo: 0709678-21.2026.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO: ERIVALDO ALVES DOS SANTOS CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE PAUTA 31ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (10/09/2026 a 18/09/2026) Certifico e dou fé, nos termos do art. 1.024, § 1º do Código de Processo Civil, que os Embargos de Declaração foram devolvidos para julgamento em mesa na 31ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV (10/09/2026 a 18/09/2026). PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
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