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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Ante o exposto: 1. declaro prejudicado, por perda superveniente do objeto, o pedido de execução da multa cominatória de mov. 40.1, e afasto a sua exigibilidade, sem prejuízo da comunicação à Corregedoria-Geral de Justiça já autorizada no despacho de mov.
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